TRG
388/19.0T8PVL.G1
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
princípio da boa fé no cumprimento das obrigações decorre, para o devedor, variados deveres acessórios e secundários, impondo-se-lhe, que omita todos os actos que possam pôr em causa
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Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
princípio da boa fé no cumprimento das obrigações decorre, para o devedor, variados deveres acessórios e secundários, impondo-se-lhe, que omita todos os actos que possam pôr em causa
Relator: HELENA MELO
CÓDIGO E NO Nº 1 DO ARTIGO 342º DO CC. .POR SUA VEZ, O DEVEDOR, SE NISSO TIVER INTERESSE, DEVERÁ TRAZER AO PROCESSO FACTOS E CIRCUNSTÂNCIAS PROBATÓRIAS DE QUE NÃO
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) O recurso ordinário não pode incidir sobre matéria sobre a qual
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1. As alegações de recurso não se destinam nem podem ser aproveitadas
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
O recurso interposto da decisão que declarou a insolvência não constitui instrumento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A propositura de incidente de incumprimento da obrigação de alimentos, antes
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
· São inatendíveis em sede de recurso de apelação os factos não alegados