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1. TRC2013-09-10citado por 2

   336/10.2TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) O recurso ordinário não pode incidir sobre matéria sobre a qual

   • RECURSO
   • FACTOS NOVOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRE2023-12-05

   136/22.7GACUB-A.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Não existe qualquer impedimento legal a que o assistente, aderindo à

   • ACUSAÇÃO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • FACTOS NOVOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
3. TRE2023-02-28

   460/20.3GABNV.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   1 - Admitindo-se que seja possível a realização da instrução requerida pelo

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FACTOS NOVOS
4. TRE2019-02-05

   95/16.5PBSTR-B.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A revogação da suspensão da execução da pena de prisão só

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • FACTOS NOVOS
5. TRE2018-02-06

   1027/14.0TAPTM.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A propositura de incidente de incumprimento da obrigação de alimentos, antes

   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • DIREITO DE QUEIXA
   • FACTOS NOVOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
6. TRE2006-09-19

   1090/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1- O erro de escrita cometido numa sentença é passível de correcção

   • PREVARICAÇÃO DE ADVOGADO
   • ABUSO DE CONFIANÇA AGRAVADO
   • DESOBEDIÊNCIA
   • CORRECÇÃO DA DECISÃO
   • PROVAS
   • FACTOS NOVOS
7. TRE2006-07-04

   1172/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1- A protecção dos bens jurídicos apontada como finalidade das penas no

   • FINS DA PENA
   • PREVENÇÃO GERAL
   • ESCOLHA DA PENA
   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS RELEVANTES