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1. TRC2013-09-10citado por 2

   336/10.2TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) O recurso ordinário não pode incidir sobre matéria sobre a qual

   • RECURSO
   • FACTOS NOVOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRG2025-03-13

   388/19.0T8PVL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – Do princípio da boa fé no cumprimento das obrigações decorre, para

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS NOVOS
   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO
   • DEVERES ACESSÓRIOS
3. TRE2018-02-06

   1027/14.0TAPTM.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A propositura de incidente de incumprimento da obrigação de alimentos, antes

   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • DIREITO DE QUEIXA
   • FACTOS NOVOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA