TRE
544/23.6T8BNV.E1
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
direito que justificam a decisão e que são coerentes com esta, sem que ocorra ambiguidade ou obscuridade e apreciado as questões suscitadas pelas partes, não ocorre a nulidade da sentença
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Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
direito que justificam a decisão e que são coerentes com esta, sem que ocorra ambiguidade ou obscuridade e apreciado as questões suscitadas pelas partes, não ocorre a nulidade da sentença
Relator: MOISÉS SILVA
i) só a admissão de factos concretos na tentativa de conciliação vincula