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Nada encontrado para “CONTIGUIDADE”.

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Talvez procure por

  • Contiguidade1
  • Continuidade4
  • Antiguidade49
  • Antiguidade4
  • Concurso. antiguidade1
  • contagem da antiguidade1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)75

    Tribunal

    • CAAD-T75

    Ano

    • 20266
    • 202511
    • 20248
    • 20236
    • 20229
    • 20215
    • 20203
    • 20196
    • 20182
    • 20175
    • 20168
    • 20155
    • 20141

    Descritor

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    • IRC4
    • IRS4
    • IVA3
    • Investimento inicial3
    • Falta de fundamentação2
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
    • IRC - Benefício fiscal à interioridade2
    • 43.º, n.ºs 3 e 4 do CIRS e Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06/112
    • RFAI2
    • Amortizações2
    • Direito à dedução2
    • IRS - Mais-valias mobiliárias1
    • IRC - Reintegrações1
    • Organismos sem finalidade lucrativa1
    • IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão1
    • IRS – Permuta / troca de bens ou direitos1
    • IMI – isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público1
    • Despesas para obtenção de contrato de distribuição1
    • IVA - Renúncia à isenção1
    • Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)1
    • Desconsideração de gastos com referência a depreciações1
    • IRS – Venda de participações sociais1
    • IRC - Perdas por imparidade em inventário1
    • Donativos1
    • Dedução indevida1