2171/17.8T8VCT.G1

Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

Considerando os princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova a alteração da matéria de facto só deve ser efetuada pelo Tribunal da Relação quando este conclua

• FACTOS NOTÓRIOS
• ARRENDAMENTO
• DETERIORAÇÕES PROVENIENTES DO USO
• PRUDENTE /IMPRUDENTE UTILIZAÇÃO DO LOCADO