2 resultados

1. TCAS2022-02-17só sumário

   91/16.2BEAVR

   Relator: LINA COSTA

   sociedade extinta, na sequência de procedimento de dissolução/liquidação, resultando a sua legitimidade processual activa de ser ex-sócio gerente desta, com interesse limitado ou correspondente à sua quota

   • ATRASO NA JUSTIÇA
   • PESSOA COLECTIVA
   • DANOS
   • NEXO DE ACUSALIDADE
   • ALEGAÇÃO
   • FACTOS NOTÓRIOS
2. TRG2018-03-01

   6432/06.3TBGMR-F.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- São factos notórios aqueles que juiz, colocado na posição do cidadão

   • EXECUÇÃO
   • SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA LEGAL
   • ADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • FACTOS NOTÓRIOS