TRCsó sumário
1628/2000
Relator: ARTUR DIAS
porque elas não são iguais todos os meses. III - Os preços médios dos bens essenciais, cuja aquisição é indispensável para confecção de alimentação, bem como os do vestuário, são notórios ... reforma é por elas integralmente absorvido, incumbe ao R., já que se trata de factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito