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1. TRG2020-10-15

   1952/19.2T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- Factos notórios são acontecimentos de que a generalidade das pessoas tomou

   • FACTOS NOTÓRIOS
   • CONTRATO DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE ORDENS
   • CONTRATO DE GESTÃO DE CARTEIRAS
   • DE ASSISTÊNCIA OU CONSULTORIA PARA INVESTIMENTO
   • DEVERES DE INFORMAÇÃO
2. TRG2019-05-16

   2171/17.8T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I – Considerando os princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação

   • FACTOS NOTÓRIOS
   • ARRENDAMENTO
   • DETERIORAÇÕES PROVENIENTES DO USO
   • PRUDENTE /IMPRUDENTE UTILIZAÇÃO DO LOCADO
3. TRG2018-03-01

   6432/06.3TBGMR-F.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- São factos notórios aqueles que juiz, colocado na posição do cidadão

   • EXECUÇÃO
   • SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA LEGAL
   • ADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • FACTOS NOTÓRIOS