TRC
5391/22.0T8CBR.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
fundamento ou substrato”e“nada deve” - porquanto a sentença julga factos concretos (dando-os como provados e não provados) e não juízos de valor, conceitos de direito, conclusões ou negações
1 resultado
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
fundamento ou substrato”e“nada deve” - porquanto a sentença julga factos concretos (dando-os como provados e não provados) e não juízos de valor, conceitos de direito, conclusões ou negações