5391/22.0T8CBR.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

não provada, de fórmulas negativas como“não foram prestados” e “nunca solicitou”, criando uma ambiguidade lógica - uma negação da negação -, tal como de expressões genéricas e conclusivas - v.g., “fez tudo

• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• ÓNUS DA PROVA
• FACTURA
• FACTOS NÃO PROVADOS
• JUÍZOS DE VALOR CONCEITOS DE DIREITO E CONCLUSÕES
• FACTOS NEGATIVOS