81/20.0T8VFL.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

caso, os factos que integram a aquisição originária do direito por via da usucapião. III – Na parte em que peticiona, pela positiva, a declaração do seu direito de propriedade (reivindicação

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• FACTOS NÃO PROVADOS
• AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
• REIVINDICAÇÃO
• USUCAPIÃO