81/20.0T8VFL.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

I – Na acção de impugnação de justificação notarial o autor pode também

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• FACTOS NÃO PROVADOS
• AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
• REIVINDICAÇÃO
• USUCAPIÃO