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1. TRG2022-09-29

   81/20.0T8VFL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Na acção de impugnação de justificação notarial o autor pode também

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS NÃO PROVADOS
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
2. TRG2010-05-17

   248/07.7GAFLG.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Do preceituado no artº 374º, nº 2 do CPP, não resulta

   • RELATÓRIO DA SENTENÇA
   • FACTOS PROVADOS
   • FACTOS NÃO PROVADOS
   • FACTOS RELEVANTES