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1. TRC2026-03-24

   5391/22.0T8CBR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   emitente, prestador de serviços, fazer prova de que o valor pecuniário concreto da prestação dos serviços aposto naquele documento é devido. 2. É processualmente errada a utilização, no elenco ... falsa”, “carece de fundamento ou substrato”e“nada deve” - porquanto a sentença julga factos concretos (dando-os como provados e não provados) e não juízos de valor, conceitos de direito

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTURA
   • FACTOS NÃO PROVADOS
   • JUÍZOS DE VALOR CONCEITOS DE DIREITO E CONCLUSÕES
   • FACTOS NEGATIVOS
2. TRG2022-09-29

   81/20.0T8VFL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   direito que pretendeu justificar através da escritura de justificação notarial, mais concretamente, se for o caso, os factos que integram a aquisição originária do direito por via da usucapião

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS NÃO PROVADOS
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
3. TRC2014-03-19citado por 14

   811/12.4JACBR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas

   • SENTENÇA
   • REQUISITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FACTOS PROVADOS
   • FACTOS NÃO PROVADOS