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1. TRC2021-03-16

   231/19.0T8CNF.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da

   • FACTOS NÃO ALEGADOS PELAS PARTES
   • SUA ADMISSIBILIDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUA MEDIDA
2. TRC2021-05-25

   118/20.3T8SCD.C2

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I) Os factos não alegados pelas partes, mas que representem um complemento

   • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL
   • FACTOS NÃO ALEGADOS PELAS PARTES
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • RECUSA DA PROVIDÊNCIA
   • PREJUÍZO QUE EXCEDE CLARAMENTE O DANO