118/20.3T8SCD.C2

Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

I) Os factos não alegados pelas partes, mas que representem um complemento

• PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL
• FACTOS NÃO ALEGADOS PELAS PARTES
• PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
• RECUSA DA PROVIDÊNCIA
• PREJUÍZO QUE EXCEDE CLARAMENTE O DANO