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1. TRG2026-07-02

   6866/24.1T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Incluem-se nos poderes de cognição do Tribunal determinados factos não

   • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL
   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS CONCRETIZADORES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRC2026-04-28

   3111/22.8T8LRA.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I - A impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto implica

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INDICAR COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO QUE FUNDAMENTAM O RECURSO
   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • FACTOS EXARADOS EM DOCUMENTOS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
3. TRC2017-04-28

   2282/16.7T8LRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – No processo do trabalho e em situações em que se pretenda

   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
   • FALTA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
   • AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO