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1. TRG2020-05-14

   659/18.2T8GMR-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O princípio do inquisitório, no seu sentido restrito, adquire plena eficácia

   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
   • PODERES INSTRUTÓRIOS
   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • FACTOS QUE O JUIZ PODE CONHECER
2. TRC2017-04-28

   2282/16.7T8LRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – No processo do trabalho e em situações em que se pretenda

   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
   • FALTA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
   • AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO