3133/22.9T8BCL.G1

Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

Os factos que conduzem à usucapião, desacompanhados de um pedido de reconhecimento

• NULIDADE DA SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• FACTOS JURIDICAMENTE IRRELEVANTES
• VENDA DE COISA ALHEIA
• USUCAPIÃO
• AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE