TRG
3921/20.0T8BRG.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
admissibilidade da ação sub-rogatória aos casos em que esta seja essencial à satisfação ou garantia do direito de crédito. III - Este requisito implica a avaliação da situação patrimonial
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
admissibilidade da ação sub-rogatória aos casos em que esta seja essencial à satisfação ou garantia do direito de crédito. III - Este requisito implica a avaliação da situação patrimonial
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - Não se deve proceder à reapreciação da matéria de facto quando
Relator: PAULO REIS
I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à