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1. TRG2025-09-25

   3272/23.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Uma vez que está vedado ao tribunal ad quem a prática

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS
   • FACTOS IRRELEVANTES
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • AMPLIAÇÃO DOS TEMAS DA PROVA
2. TRG2024-02-29

   249/19.2T8PVL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS IRRELEVANTES
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • INSCRIÇÃO
   • DESCRIÇÃO
3. TRG2020-06-25

   5381/15.9T8VNF-D.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- A consideração da existência de um ónus de concentração da defesa

   • PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS IRRELEVANTES