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1. TRG2017-11-16citado por 4

   833/15.3T8BGC.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - Os factos instrumentais puramente probatórios não têm que ser objeto de articulação

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • RELEVÂNCIA DO FACTOS INSTRUMENTAIS
   • VALORAÇÃO DOS FACTOS INSTRUMENTAIS
   • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SUBSUNÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
2. TRG2018-09-27

   1457/16.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - No dever de convite ao aperfeiçoamento e subsequente nulidade arguida, importa

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
3. TRG2017-02-09

   612/11.7TJVNF.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL