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1. TRG2019-01-24citado por 4

   9370/15.5YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   esse imposto ao dono da obra e de proceder à respetiva entrega à Administração Fiscal. 2- Nas relações internas entre empreiteiro e dono da obra nada impende que estes ... acordo com esses mecanismos, contendo o processo todos os elementos que permitam ao Tribunal ad quem responder à matéria de facto omitida pela 1ª Instância, deverá fazê-lo; de contrário

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • TEMAS DE PROVA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • ACORDO DE PAGAMENTO DO IVA
   • FORÇA PROBATÓRIA DE DOCUMENTO PARTICULAR
2. TRE2024-11-07

   7143/22.8T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   1. Sendo a autora vencida quanto ao pedido reconvencional não pode a

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTA CONJUNTA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
3. TRG2017-02-09

   612/11.7TJVNF.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL
4. TRE2016-01-07

   583/13.5TBABT-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Os factos complementares podem ser utilizados nos termos do disposto no

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO