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1. TRE2015-06-25citado por 2só sumário

   3052/11.4TBSTR.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - O serviço de home banking prestado por uma instituição bancária aos

   • OPERAÇÃO BANCÁRIA
   • HOMEBANKING
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRE2026-06-02

   1559/24.2T8PTG.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Os factos probatórios ou instrumentais, mencionados na alínea a) do n

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CAUSA DE PEDIR
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • TERCEIRO