4 resultados

1. TRG2024-05-09

   1449/20.8T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Podem ser considerados na sentença, sem que seja necessário requerimento nesse

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRADITÓRIO
2. TRC2018-02-21

   1721/12.0TBMGR.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A inexistência de documento escrito e de prova do pagamento do

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • PROVA POR PRESUNÇÃO
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
3. TRC2018-01-09

   825/15.2T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
4. TRE2016-01-07

   583/13.5TBABT-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Os factos complementares podem ser utilizados nos termos do disposto no

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO