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1. TRC2016-02-23citado por 12

   2316/12.4TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- Os factos complementares ou concretizadores são aqueles que especificam e densificam

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRADITÓRIO
2. TRC2025-12-10só sumário

   668/16.6T8ACB-V.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – No âmbito da acção com vista a impugnação da resolução de

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • IMPUGNAÇÃO
   • FUNDAMENTOS DA DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
3. TRE2014-02-18

   40/12.7PESTB.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE