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1. TRE2026-05-21

   394/25.5T8ORM.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Para cumprimento dos ónus de impugnação da matéria de facto previstos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SIMULAÇÃO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
2. TRE2024-12-05

   171/19.2T8CBA.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CONFISSÃO
   • ARTICULADOS
3. TRG2021-03-04

   198/19.4T8VVD.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sumário (da relatora): - Não se verifica nulidade da sentença por omissão de

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS