TRC
4054/20.5T8CBR -B.C1
Relator: LUÍS CRAVO
trata o art. 7º do n.C.P.Civil, quando no seu nº1 prescreve que deve o magistrado concorrer “para se obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio”. (Sumário elaborado
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Relator: LUÍS CRAVO
trata o art. 7º do n.C.P.Civil, quando no seu nº1 prescreve que deve o magistrado concorrer “para se obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio”. (Sumário elaborado
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Os factos complementares podem ser utilizados nos termos do disposto no