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1. TRG2017-11-16citado por 4

   833/15.3T8BGC.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - Os factos instrumentais puramente probatórios não têm que ser objeto de articulação

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • RELEVÂNCIA DO FACTOS INSTRUMENTAIS
   • VALORAÇÃO DOS FACTOS INSTRUMENTAIS
   • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SUBSUNÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
2. TRG2025-03-13

   1219/21.6T8BGC.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A autora alegou na petição inicial ter tido "perdas de rendimentos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
   • SEGURADORA
   • DEVER DE DILIGÊNCIA