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1. TRG2025-02-06

   3760/22.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual, o

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • SIMULAÇÃO
   • NEGÓCIO DISSIMULADO
2. TRG2018-05-03

   322/15.6T8VPA.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • QUESTÃO NOVA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRE2016-01-07

   583/13.5TBABT-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Os factos complementares podem ser utilizados nos termos do disposto no

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO