10 resultados nos descritores e sumários · 41 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
relativo ao preço da obra que executou para aquela no âmbito do contrato de empreitada entre ambos celebrado, alegando a Ré, em sede de contestação, que a sua recusa ... liquidar o IVA peticionado pelo Autor se deve ao facto de, nos termos do contrato de empreitada que entre eles fora celebrado, ter ficado convencionado que o preço da obra
Relator: CRISTINA CERDEIRA
segurança na utilização daquele serviço, designadamente a manter a confidencialidade do número do contrato, do código e do cartão matriz. II) - Considerando a complexidade dos sistemas bancários de home banking ... não procede de culpa sua. III) - Em todo o caso, avultando neste tipo de contratos de home banking a obrigação de utilização correcta do serviço por parte do utente
Relator: MOREIRA DO CARMO
parte contrária, tal confissão tem força probatória plena contra o confitente; 8. No contrato de seguro, o risco constituiu um elemento essencial, o qual se traduz na possibilidade de ocorrência ... incerto, de natureza fortuita, com consequências prejudiciais para o segurado, nos termos configurados no contrato e que deve existir ainda durante a vigência do mesmo. 9. O risco relevante para
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
efeito da recusa de cumprimento de um contrato promessa de compra e venda que havia sido celebrado pela Insolvente, com tradição da coisa para o promitente comprador, não se integra ... massa insolvente, nos termos previstos no art.º 120.º do CIRE, o contrato promessa de compra e venda – com tradição do imóvel que dele era objecto – celebrado menos
Relator: PAULA DO PAÇO
decurso da produção da prova. III- A concreta justa causa de resolução do contrato de trabalho deve ser apreciada tendo em consideração os factos essenciais, bem como os factos instrumentais
Relator: CARLOS MOREIRA
certo quantum consecutor da justiça do caso. VI - Tomando um dos outorgante de contrato de permuta posse dos prédios do outro prometidos permutar, e deles fruindo, tem - máxime se não
Relator: VÍTOR AMARAL
factos essenciais nucleares alegados que, com toda a probabilidade, o revelem. 5. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático, a obrigação de realização de obras pelo locador
Relator: ALMEIDA SIMÕES
peremptório. III - A execução específica é inviável, não só quando o bem objecto do contrato final pereceu, mas também quando sofreu tal deterioração ou modificação que haja de ser considerado
Relator: MOISÉS SILVA
i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
Porém, a observância ou não dos requisitos formais ou substantivos da resolução de um contrato dizem respeito à sua validade ou eficácia e, por isso, ao mérito da causa, estando