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1. TRG2025-03-13

   1219/21.6T8BGC.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A autora alegou na petição inicial ter tido "perdas de rendimentos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
   • SEGURADORA
   • DEVER DE DILIGÊNCIA
2. TRE2023-06-28

   1553/21.5T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTO CONCLUSIVO
   • ABANDONO
   • ANALOGIA
3. TRG2023-04-27

   3212/19.0T8BCL-A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - A tempestividade de um documento apresentado com a audiência de julgamento em

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
4. TRE2016-01-07

   583/13.5TBABT-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Os factos complementares podem ser utilizados nos termos do disposto no

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO