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1. TRC2025-06-05

   4054/20.5T8CBR -B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • ADMISSIBILIDADE
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
   • PEDIDO DE INFORMAÇÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL
2. TRG2018-05-03

   322/15.6T8VPA.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • QUESTÃO NOVA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL