45 resultados nos descritores e sumários · 57 no texto integral
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Tribunal não deve, por via de regra, emitir juízo de prova sobre os factos com interesse meramente instrumental, devendo, porém, tomá-los em consideração, se for caso disso, para ... ideias, o Tribunal «a quo», ao ter-se abstido de emitir juízo de prova sobre o facto referenciado no ponto 1 das conclusões da motivação do recurso, não deixou
Relator: ALMEIDA SIMÕES
provados na base instrutória, nada obsta a que o juiz considere ainda os factos que resultem provados por documentos, como se extrai do n° 3 do artigo 659° do Código
Relator: DORA LUCAS NETO
centro consumo assistido, traduzem-se em circunstâncias que são suscetíveis de ser objeto de prova – designadamente, o invocado alarme social – art. 11.º da requerimento inicial – de onde decorre ... requerimento inicial -, ainda que estas careçam de concretização, pois os factos complementares ou instrumentais que resultarem da instrução da causa poderão preencher tais factos
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para a descoberta da verdade material, têm de ser fundamentadas de modo a que se compreenda a razão por que desse ... foram interpretados. II – Embora constituindo factos instrumentais, mas relevantes e decisivos para a prova de factos principais, se o tribunal, nessa circunstância, não o esclarece devidamente na sua motivação, perante
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
matéria de facto selecionada não esgota os factos a considerar na sentença; em particular, não exclui o recurso a factos instrumentais ou probatórios que resultem da instrução e discussão ... causa e, portanto, não alegados nos articulados, para a dar como provada. 2 - Os factos instrumentais, sendo puramente probatórios, não têm que ser (nem devem ser) objeto de articulação específica
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
celeridade processual, o tribunal de recurso não deve reapreciar a matéria de facto, quando os factos concretos objeto da impugnação forem desprovidos de relevância jurídica, sob pena de se levar ... sabe, de antemão, ser inconsequente. II- Os factos instrumentais não têm de constar do rol dos factos julgados (provados ou não provados), ou ser alvo de um juízo probatório específico
Relator: MÁRIO SERRANO
decisão factos não alegados pelas partes nos seus articulados desde que se trate de «factos instrumentais que resultem da instrução e discussão da causa» (nº 2) e «factos essenciais ... factos essenciais». IV – Não são complementares ou concretizadores de factos essenciais, para os efeitos do n.º 3 do aret.º 264º do CPC, entre outros os factos que constituem
Relator: VÍTOR AMARAL
manter-se integralmente o princípio do dispositivo. 3. - Já quanto aos demais – factos instrumentais (os substantivamente indiferentes), factos essenciais complementares (os que têm papel completador dos nucleares) ou concretizadores ... partes tiveram a possibilidade de se pronunciar se os factos novos resultantes da instrução da causa emergem de prova testemunhal cuja produção foi sujeita ao imediato contraditório, com ambas
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
nulidade de sentença, se o Juiz faz uso de facto essencial que não foi alegado pelas partes. II – Factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir ... acção ou da excepção; Factos instrumentais, probatórios ou acessórios são aqueles que indiciam os factos essenciais e que podem ser utilizados para a prova indiciária destes últimos; Factos complementares
Relator: JOSÉ FLORES
são dos de regulação do poder paternal, o tribunal pode investigar livremente os factos, coligir as provas, ordenar os inquéritos e recolher as informações convenientes. Deve ser rejeitada a residência
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
lapso relevante no processo de avaliação da prova. 2 – Os Tribunais Superiores entendem que os recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo ... interessado directo na questão. 10 – A fixação dos temas da prova dirige-se finalisticamente à fase da produção de prova estabelecendo as linhas mestras da discussão e a fluidez
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
facto previstos no n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil não é imperativa a indicação, nas conclusões do recurso, dos meios de prova que, segundo ... seguradora de um dos veículos, depende, pela sua natureza, de prova indireta, a obter a partir da demonstração de factos instrumentais que suportem o raciocínio probatório próprio das presunções judiciais
Relator: MANUEL BARGADO
contraditório, a decisão final de mérito será desfavorável àquele a quem tais factos (omitidos) beneficiavam. III - O facto de o réu ter deixado de ir às consultas de manutenção não ... prova da prestação dos serviços médico/dentários com utilização das técnicas e regras de arte adequadas e que se impunham no caso concreto, não sendo, pois, tal facto complementar
Relator: PAULA DO PAÇO
trabalhador em que se aprecia a licitude da resolução com justa causa, relevam os factos instrumentais, complementares e concretizadores das fórmulas constantes da comunicação de resolução, que hajam sido alegados ... decurso da produção da prova. III- A concreta justa causa de resolução do contrato de trabalho deve ser apreciada tendo em consideração os factos essenciais, bem como os factos instrumentais
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.Inclinamo-nos para a consideração oficiosa dos factos instrumentais ou concretizadores dos factos essenciais que surjam durante a instrução da causa. É claro que, essa consideração oficiosa, não pode ... impugnação da matéria de facto só ganha relevo e consistência se o apelante indicar porque discorda da decisão do tribunal, indicando os concretos meios de prova que o tribunal não
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
isso, ao mérito da causa, estando consequentemente sujeitos ao ónus de alegação e prova. 3 - Se tal ónus não foi cumprido nos articulados, o tribunal de 1ª instância não teve ... não pode pronunciar-se sobre questões novas. 4 - A impugnação da matéria de facto só se justifica quando a pretendida alteração seja o fundamento essencial de também pretendida alteração
Relator: ANTÓNIO GERALDES
factos que interessam indirectamente à solução do pleito por servirem para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos essênciais. II - Nada obsta ao recurso a essa categoria de factos, ainda ... quer para efeito de motivação da decisão sobre a matéria de facto, nos termos do artº 653º, nº 2 do CPC. III - A conduta processual apenas é civilmente sancionada quando
Relator: ANTÓNIO GERALDES
São instrumentais, probatórios ou indiciários os factos que interessam indirectamente à solução do pleito por servirem para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos essenciais. II - Nada obsta ao recurso ... quer para efeito de motivação da decisão sobre a matéria de facto, nos termos do artº 653º, nº 2 do CPC. III - A conduta processual apenas é civilmente sancionada quando
Relator: BERNARDO DOMINGOS
respostas conjuntas e explicativas não são paradigma da melhor técnica de decisão da matéria facto constante da base instrutória. Porém não há impedimento legal a tal prática e muitas vezes ... eventualmente poderia ser dada, com base nesses factos instrumentais. III – Quanto aos factos instrumentais - ao contrário do que sucede quanto aos factos essenciais (à procedência da pretensão do autor
Relator: DR. RUI BARREIROS
I - Para que os factos sejam instrumentais é necessário que tenham uma