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  1. TRE2023-10-10

    535/22.4PBBJA-A.E1

    Relator: NUNO GARCIA

    Perante a natureza dos factos indiciados, da sua reiteração e da personalidade

    • FACTOS INDICIADOS
    • REITERAÇÃO
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • MEDIDA DE COAÇÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência40637

Tribunal

  • TRE11211
  • TRG10482
  • TRC9012
  • JP6795
  • TCAS1552
  • TCAN1428
  • TCONST93
  • CCA63
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261987
  • 20253058
  • 20242443
  • 20232281
  • 20221873
  • 20211619
  • 20201619
  • 20191782
  • 20181666
  • 20171852
  • 20161555
  • 20151404
  • 20141074
  • 20131341
  • 20121445

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO987
  • ÓNUS DA PROVA934
  • RESPONSABILIDADE CIVIL821
  • NULIDADE762
  • INSOLVÊNCIA728
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO700
  • TÍTULO EXECUTIVO693
  • INDEMNIZAÇÃO660
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL639
  • ABUSO DE DIREITO574
  • NULIDADE DA SENTENÇA558
  • PRESCRIÇÃO487
  • REQUISITOS479
  • USUCAPIÃO477
  • CASO JULGADO462
  • EXECUÇÃO448
  • ACIDENTE DE TRABALHO410
  • RECURSO410
  • CONTRATO DE SEGURO354
  • PRAZO353
  • EMBARGOS DE EXECUTADO343
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ341
  • CADUCIDADE329
  • NULIDADE DE SENTENÇA316
  • INVENTÁRIO313