2 resultados

1. TRG2024-03-07

   101/22.4T8TMC.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quando os factos que se pretendem aditar aos provados não foram

   • CONTRATO DE SEGURO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
   • FACTOS INDICIÁRIOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRC2023-06-13

   60/21.0T8MGL.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Para efeitos do disposto no artigo 607.º, n.º 4

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • VERSÕES FACTUAIS OPOSTAS
   • FACTOS INDICIÁRIOS