67/21.8T8ELV.E1

Relator: FRANCISCO XAVIER

ónus de alegação apenas se exige no caso da apresentação dos ditos documentos como quirógrafos, cumprindo, então, ao exequente invocar no requerimento executivo os factos constitutivos da relação subjacente

• EXECUÇÃO
• LIVRANÇA
• RELAÇÕES IMEDIATAS
• FACTOS IMPEDITIVOS
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA