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  1. TRG2019-05-02

    25/11.0TBVRL.G1

    Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

    impeditivos ou extintivos daquele direito, designadamente os factos relativos à comunicação e ao exercício extemporâneo do direito de preferência e as situações de exclusão do direito de preferência. II – “Para

    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
    • PRÉDIOS RÚSTICOS CONTÍNUOS E CONFINANTES
    • FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • FACTOS IMPEDITIVOS/EXTINTIVOS
    • COMUNICAÇÃO E EXERCÍCIO EXTEMPORÂNEO
    • SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO

Fonte

  • Jurisprudência4872
  • Arbitragem (CAAD)916
  • Tribunal Constitucional430
  • Legislação (DR)99
  • Provedor de Justiça78
  • Pareceres (PGR)24
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRE1645
  • TRG1487
  • TRC1206
  • CAAD-T893
  • TCONST563
  • TCAS181
  • TCAN117
  • JP103
  • DR-I99
  • PJ78
  • PGR-CC24
  • CAAD-A23
  • UE6
  • AT-IV3

Ano

  • 2026439
  • 2025703
  • 2024593
  • 2023452
  • 2022350
  • 2021320
  • 2020285
  • 2019289
  • 2018318
  • 2017303
  • 2016273
  • 2015263
  • 2014160
  • 2013206
  • 2012220

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO369
  • TEMPESTIVIDADE164
  • RECURSO155
  • NULIDADE130
  • INSOLVÊNCIA121
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO101
  • EXTEMPORANEIDADE93
  • ÓNUS DA PROVA93
  • CADUCIDADE88
  • JUSTO IMPEDIMENTO87
  • REJEIÇÃO82
  • APOIO JUDICIÁRIO82
  • NOTIFICAÇÃO75
  • INVENTÁRIO72
  • REQUISITOS71
  • NULIDADE DA SENTENÇA71
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO71
  • RECLAMAÇÃO70
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL69
  • ACIDENTE DE TRABALHO68
  • NULIDADE PROCESSUAL68
  • CASO JULGADO65
  • TAXA DE JUSTIÇA62
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ61
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE59