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  1. TRC

    991/14.4T8VIS.C1

    Relator: ALEXANDRE REIS

    consequência da actuação do demandado no âmbito do processo de descolonização de Angola, cujo território foram forçados a abandonar, por forma a salvaguardar as respectivas vidas e integridade física ... factos imputáveis ao R que se possam caracterizar como reais consumações do incumprimento do processo conducente à descolonização já que o desiderato por esta prosseguido – há muito reclamado por princípios