TRC
991/14.4T8VIS.C1
Relator: ALEXANDRE REIS
províncias ultramarinas se concretizava na independência da pátria. III - Em face da matéria de facto alegada pelos AA., foi aquando do seu êxodo forçado do território de Angola ... perderam a estabilidade da respectiva situação familiar. Portanto, na perspectiva dessa alegação, tanto os factos putativamente ilícitos e geradores dos danos cuja reparação é por eles pedida como os próprios