3 resultados

1. TRC2026-02-10

   474/20.3T8PMS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - Constitui um poder-dever ou poder vinculado o convite ao aperfeiçoamento

   • FACTOS GENÉRICOS
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • PODER-DEVER DO JUIZ
   • NULIDADE
2. TRG2024-12-18

   378/20.0GBPVL.G2

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 – Os factos genéricos que seriam inócuos em termos de ilicitude e

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • FACTOS GENÉRICOS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • PROVA PERICIAL
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • BEM JURÍDICO TUTELADO
3. TRG2024-09-24

   1836/23.0JABRG.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • FACTOS GENÉRICOS
   • MEDIDA DA PENA