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1. TRE2013-11-05citado por 3

   18/08.5GDODM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A “tunnel vision” das entidades investigatórias e instrutórias – a atenção exclusiva

   • MAUS TRATOS A MENORES
   • FACTOS GENÉRICOS
   • APRECIAÇÃO CRÍTICA DAS PROVAS
2. TRG2021-02-22citado por 1

   344/19.8GAVNF.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I) A convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRESCRIÇÃO
   • FACTOS GENÉRICOS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • OBRIGAÇÕES/DEVERES CONDICIONANTES
3. TRC2025-11-05só sumário

   10/16.6FDCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem

   • FACTOS GENÉRICOS
   • DIREITO DE DEFESA
   • PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO
   • CALCULO DO IVA NÃO LIQUIDADO POR MÉTODOS INDIRETOS
   • ACTO DE APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
   • AUTONOMIA ENTRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
4. TRG2025-07-10

   1833/19.0T9VNF.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1, O tráfico de estupefacientes, p.p. pelo artigo 21.º do Decreto

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • TOXICODEPENDÊNCIA DO AGENTE
   • CUMPLICIDADE
   • FACTOS GENÉRICOS
   • FACTOS COMPLEXOS
5. TRC2024-11-20só sumário

   76/22.0GBPCV.C2

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I - A nulidade da acusação por falta de narração dos factos que

   • FALTA DE NARRAÇÃO DOS FACTOS NA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • VÍCIOS ESTRUTURAIS GRAVES DA ACUSAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • DESPACHO DE SANEAMENTO DO PROCESSO
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA