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Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
motivação dos mesmos factos, julgando-os provados ou não provados, explicando neste caso a razão porque aquelas provas não conduziram à conclusão do investigador. VI - A remissão ... cada situação. VII - A fundamentação da matéria de facto abrange a enumeração dos factos provados e dos factos não provados com referência aos que constavam da acusação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
meios de prova com base nos quais o tribunal julgou provado o facto impugnado, quando o recorrente invoca que essa prova efetivamente não existiu, não consubstancia ... possam considerar-se essenciais à prática do facto concreto em causa, quadro factual que se impõe provar, ainda que através de prova indireta. IX. Independentemente do que possa
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
grosseiro na apreciação da prova relevante para a decisão em matéria de facto, que se apresente como evidente para o tribunal de recurso, não valendo em nosso ... factos devidamente descritos e individualizados noutros pontos da factualidade provada. VI - Em sede de prova indireta, a relevância da ausência de explicação para dado facto indireto ou circunstancial
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Num tipo de crime onde a reiteração e intensidade do agir
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não é sindicável, mesmo no recurso que impugna a matéria de facto. II) Na averiguação do número de resoluções criminosas
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
este feito daquela. II - Se o tribunal recorrido, com os meios de prova disponíveis e indicados, não tinha sequer a possibilidade de emitir um juízo de simples probabilidade civilística ... provável do que não” (“preponderância de prova” ou “balanço de probabilidades”), ou seja, um mero juízo de maior percentagem aritmética (mais de 50 %) de os factos terem ocorrido, muito
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
corrido patentemente mal. II - O princípio da livre apreciação da prova, da prova livre ou prova moral - artigo 127º do C.P.P. - é, hoje, uma concepção racional ... juiz aprecia livremente – não sujeito a valoração tabelada – toda a prova produzida; 2 – Através do uso da razão para demonstrar a verdade dos factos. III - Na fase de recurso
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
caso dos autos, não há qualquer insuficiência da matéria de facto para a decisão quanto às características psicológicas do arguido, pois consta dos factos provados que o mesmo apresenta ... diga que não vê razões para divergir do juízo científico feito. 5 – Qualquer incumprimento do disposto quanto ao processamento das perícias não desqualifica tal prova como pericial, caindo
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
matéria de direito devem considerar-se não escritas porque não podem ser objeto de prova. II - O artigo 10.º do RGIT não apenas enuncia o princípio especialidade ... formação da convicção do julgador com base na prova indiciária, quando não existe prova directa, não belisca o princípio da presunção de inocência ou o in dubio
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – É nula a sentença que acolha factos derivados de uma alteração
Relator: ARMANDO AZEVEDO
necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido, com indicação das respetivas circunstâncias de tempo e de lugar, decorre, desde logo, de serem asseguradas ao arguido todas ... contraditar as provas que sejam oferecidas contra ele e que o possam prejudicar. Para tanto, o arguido terá de conhecer, com o necessário rigor, os factos que lhe são
Relator: FÁTIMA SANCHES
narração de factos não pode ser integrada em julgamento, ao abrigo do artigo 358.º do C.P.P., e deve ser conhecida na sentença. V - Não sendo aceitável que se exija ... violência doméstica, e dadas as suas particularidades, apenas deverão ser tidas como não escritas as descrições que não contenham qualquer referência temporal que permita localizar os concretos episódios
Relator: BRÁULIO MARTINS
claramente a figura dos factos genéricos da categoria dos factos complexos; esta refere-se aos factos que derivam da apreciação conjunta de factos materiais simples, e que por um juízo ... evidente que o referente gramatical respetivo é heroína/cocaína, não obstante, por mero descuido tal referente não ter sido devidamente eleito na peneira elocutória. No que se refere