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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
possa ter corrido patentemente mal. II - O princípio da livre apreciação da prova, da prova livre ou prova moral - artigo 127º do C.P.P. - é, hoje, uma concepção racional de livre ... livremente – não sujeito a valoração tabelada – toda a prova produzida; 2 – Através do uso da razão para demonstrar a verdade dos factos. III - Na fase de recurso a “livre convicção
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
fundamentação do acórdão condenatório quais os meios de prova com base nos quais o tribunal julgou provado o facto impugnado, quando o recorrente invoca que essa prova efetivamente não existiu ... entre os meios de prova autónoma e expressamente regulados na lei de processo e do seu confronto com o regime da prova testemunhal e demais prova por declarações, maxime
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prova previsto no art. 410º, nº 2, do CPP contempla os casos de erro grosseiro na apreciação da prova relevante para a decisão em matéria de facto, que se apresente ... descritos e individualizados noutros pontos da factualidade provada. VI - Em sede de prova indireta, a relevância da ausência de explicação para dado facto indireto ou circunstancial que, sendo credível
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
instrutórias – a atenção exclusiva sobre uma pessoa ou facto, que afasta da mente do investigador a atenção sobre outras pessoas ou factos relevantes ou sobre a possibilidade de confirmação ... aritmética (mais de 50 %) de os factos terem ocorrido, muito menos o será um juízo mais exigente de culpa penal, o juízo de prova além de toda a dúvida razoável
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
aquelas provas não conduziram à conclusão do investigador. VI - A remissão feita em cada ponto da acusação para os meios de prova relevantes à prova de cada facto alegado ... escuta, relevantes a cada situação. VII - A fundamentação da matéria de facto abrange a enumeração dos factos provados e dos factos não provados com referência aos que constavam da acusação
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
não há qualquer insuficiência da matéria de facto para a decisão quanto às características psicológicas do arguido, pois consta dos factos provados que o mesmo apresenta uma “Perturbação Borderline ... crimes de violência doméstica é da natureza dos factos que ocorra alguma indeterminação, quanto ao momento da sua prática. 8 – Havendo factos referidos relativamente a intervalos de tempo mas sendo
Relator: FÁTIMA SANCHES
decisão e de que possa desde logo conhecer. IV - Aquela falta de narração de factos não pode ser integrada em julgamento, ao abrigo do artigo 358.º do C.P.P ... mais ou menos significado, porque o arguido tem o direito a conhecer os concretos factos em que assenta a imputação do crime, para os rebater e, desse modo, se poder
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não é sindicável, mesmo no recurso que impugna a matéria de facto. II) Na averiguação do número de resoluções criminosas assume
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Num tipo de crime onde a reiteração e intensidade do agir
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
matéria de direito devem considerar-se não escritas porque não podem ser objeto de prova. II - O artigo 10.º do RGIT não apenas enuncia o princípio especialidade das normas ... crime. VI - A formação da convicção do julgador com base na prova indiciária, quando não existe prova directa, não belisca o princípio da presunção de inocência ou o in dubio
Relator: ARMANDO AZEVEDO
necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido, com indicação das respetivas circunstâncias de tempo e de lugar, decorre, desde logo, de serem asseguradas ao arguido todas ... puder contraditar as provas que sejam oferecidas contra ele e que o possam prejudicar. Para tanto, o arguido terá de conhecer, com o necessário rigor, os factos que lhe são
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – É nula a sentença que acolha factos derivados de uma alteração
Relator: BRÁULIO MARTINS
claramente a figura dos factos genéricos da categoria dos factos complexos; esta refere-se aos factos que derivam da apreciação conjunta de factos materiais simples, e que por um juízo ... inferente permitem o assentamento de um facto que abranja todos aqueles - exemplificando, teríamos como facto simples ou material atos de venda de heroína individualmente considerados em dez dias identificados