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1. TRC2024-12-11só sumário

   272/14.3T9LRA.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   maior complexidade isso não sucede, pressupondo a sua compreensão o conhecimento de procedimentos, nomeadamente administrativos, previstos na lei. IV - São imputações genéricas aquelas em que não se indica o lugar ... apenas um conjunto fáctico vago e não concretizado insusceptível de contradita, inviabilizando o direito de defesa, por isso se tendo por não escritos. V - Não são genéricas, conclusivas

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ACUSAÇÃO
   • DESCONSIDERAÇÃO DE FACTOS QUE INTEGRAM O OBJECTO DO PROCESSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
2. TRE2013-01-08citado por 4

   134/10.3GCABF.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A alegação de que não resulta da fundamentação do acórdão condenatório

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
   • FACTOS GENÉRICOS
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • CO-AUTORIA
3. TRC2025-11-20só sumário

   1468/23.2PBCBR.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I - O crime de violência doméstica é um crime permanente ou de

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE EXECUÇÃO PERMANENTE
   • MICRO-VIOLÊNCIA CONTINUADA
   • SUBJUGAÇÃO DA VÍTIMA AO AGRESSOR
   • FACTOS GENÉRICOS
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
4. TRC2025-11-05só sumário

   10/16.6FDCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem

   • FACTOS GENÉRICOS
   • DIREITO DE DEFESA
   • PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO
   • CALCULO DO IVA NÃO LIQUIDADO POR MÉTODOS INDIRETOS
   • ACTO DE APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
   • AUTONOMIA ENTRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA