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134/10.3GCABF.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
apreciação da prova, não previne o erro judiciário e não assegura o respeito da dignidade do arguido como sujeito do processo e não mero objeto do mesmo, conforme se verificou
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
apreciação da prova, não previne o erro judiciário e não assegura o respeito da dignidade do arguido como sujeito do processo e não mero objeto do mesmo, conforme se verificou
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