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1. TRC2025-11-05só sumário

   10/16.6FDCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem

   • FACTOS GENÉRICOS
   • DIREITO DE DEFESA
   • PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO
   • CALCULO DO IVA NÃO LIQUIDADO POR MÉTODOS INDIRETOS
   • ACTO DE APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
   • AUTONOMIA ENTRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
2. TRG2021-02-22citado por 1

   344/19.8GAVNF.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I) A convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRESCRIÇÃO
   • FACTOS GENÉRICOS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • OBRIGAÇÕES/DEVERES CONDICIONANTES
3. TRG2025-07-10

   1833/19.0T9VNF.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1, O tráfico de estupefacientes, p.p. pelo artigo 21.º do Decreto

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • TOXICODEPENDÊNCIA DO AGENTE
   • CUMPLICIDADE
   • FACTOS GENÉRICOS
   • FACTOS COMPLEXOS
4. TRG2024-12-18

   378/20.0GBPVL.G2

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 – Os factos genéricos que seriam inócuos em termos de ilicitude e

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • FACTOS GENÉRICOS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • PROVA PERICIAL
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • BEM JURÍDICO TUTELADO
5. TRE2019-01-22

   23/16.8GAVVC.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Por não se encontrar prevista em nenhuma das alíneas do art

   • INQUÉRITO
   • NULIDADES
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FACTOS GENÉRICOS
   • PROVA INDIRECTA