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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
penal atual prevê e admite, fora do quadro dos pressupostos e requisitos essenciais ao conceito de reconhecimento em sentido próprio, os também chamados reconhecimentos atípicos ou informais, valoráveis no âmbito
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
não podem ser considerados. VI – A falta de clareza, a imprecisão, o recurso a conceitos vagos, genéricos e conclusivos, a indefinição do tempo, lugar e respetivas circunstâncias, dos factos descritos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
5/2006, de 23 de Fevereiro – uma arma cuja perigosidade é das mais altas, conceito que está no cerne da classificação das armas. XII - É circunstância agravante a arma estar acompanhada
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
operação em causa preenchesse os critérios objectivos em que se baseiam os conceitos de transmissões de bens efectuadas por um sujeito passivo agindo enquanto tal. IX - A dedução do imposto
Relator: BRÁULIO MARTINS
ponderada a respeito do tráfico de menor gravidade 4. A afirmação de um conceito extensivo e unitário de autor no tipo de crime de tráfico de estupefacientes, excludente da cumplicidade
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
regime processual das irregularidades e sua sanação (art.º 123º/1 C.P.P.). 6 – O conceito de generalidade quanto aos factos é ele também relativo, devendo ser dominado pelo “bom senso
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Num tipo de crime onde a reiteração e intensidade do agir
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A “tunnel vision” das entidades investigatórias e instrutórias – a atenção exclusiva
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I) A convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I - Constitui um poder-dever ou poder vinculado o convite ao aperfeiçoamento
Relator: FÁTIMA SANCHES
I - A nulidade da acusação por falta de narração dos factos que
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido