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Relator: PEDRO CUNHA LOPES
características psicológicas do arguido, pois consta dos factos provados que o mesmo apresenta uma “Perturbação Borderline da Personalidade”, referindo-se também o que a mesma lhe determina, em termos comportamentais ... singulares e outros com data certa, não se pode dizer que, com isso, seja afetado o direito ao contraditório por parte do arguido ou o dever de fundamentação da decisão
Relator: BRÁULIO MARTINS
requisitos: uma decisão conjunta, tendo em vista a obtenção de um determinado resultado, e uma execução igualmente conjunta; certo é que aquela decisão conjunta, ou seja o acordo com outro ... assinalados de um determinado mês, e como facto complexo a inferência de que durante aquele mês a aludida pessoa se dedicou à venda de heroína, em certo local, tendo praticado
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
execução dos factos, com indicação concreta dos meios e pessoas a que os arguidos recorreriam no prosseguimento do plano criminoso descrito na acusação, com indicação de meios de prova donde ... processo de formação da convicção do julgador, com indicação das razões que determinaram que certo meio ou certos meios de prova tenham sido valorados e atendidos, em detrimento de outros
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Num tipo de crime onde a reiteração e intensidade do agir
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A alegação de que não resulta da fundamentação do acórdão condenatório
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A “tunnel vision” das entidades investigatórias e instrutórias – a atenção exclusiva
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I) A convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A opção legislativa processual penal é uma opção metódica que centra
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I - Constitui um poder-dever ou poder vinculado o convite ao aperfeiçoamento
Relator: SARA REIS MARQUES
I - O crime de violência doméstica é um crime permanente ou de
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem
Relator: FÁTIMA SANCHES
I - A nulidade da acusação por falta de narração dos factos que
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Por não se encontrar prevista em nenhuma das alíneas do art